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Reconhecimento de Paternidade e Maternidade Socioafetiva

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade e Maternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 30/04/2024

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Investigação de paternidade e maternidade socioafetivos. Inexistência de vínculo parental. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade e maternidade socioafetivos Inexistência de vínculo parental Impossibilidade

Data de Publicação: 26/09/2018

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Paternidade socioafetiva. Inexistência de vínculo afetivo. Impossibilidade de pleitear alimentos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Paternidade socioafetiva Inexistência de vínculo afetivo Impossibilidade de pleitear alimentos

Data de Publicação: 12/09/2018

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Adoção póstuma. Impossibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção póstuma Impossibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 29/08/2018

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Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento de paternidade post mortem. Multiparentalidade.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de reconhecimento de paternidade post mortem Multiparentalidade

Data de Publicação: 07/05/2018

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Agravo de Instrumento. Ação de Reconhecimento de Paternidade post mortem c/c Petição de Herança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Reconhecimento de Paternidade post mortem c/c Petição de Herança

Data de Publicação: 04/05/2018

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Ação de reconhecimento de paternidade e maternidade afetiva. Retificação de registro civil. Petição de herança. Reserva de quinhão

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de reconhecimento de paternidade e maternidade afetiva Retificação de registro civil Petição de herança Reserva de quinhão

Data de Publicação: 12/12/2016

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Adoção. Regularização. Estatuto da criança e do adolescente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção Regularização Estatuto da criança e do adolescente

Data de Publicação: 04/05/2015

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Ação de reconhecimento de paternidade post mortem. Possibilidade jurídica. Dupla paternidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação de reconhecimento de paternidade post mortem Possibilidade jurídica Dupla paternidade

Data de Publicação: 04/09/2014

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Infante entregue pela genitora. Laços afetivos consolidados. Mitigação do vício reconhecido. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Infante entregue pela genitora Laços afetivos consolidados Mitigação do vício reconhecido Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 24/06/2014

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